Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas

Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;

Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;

CNCSAR lança olhar sobre sensibilização de Busca e Salvamento 2023-01-10

Agência de Aviação Civil participa na Reunião Ordinária do CNCSAR 2022-04-20

Taxas Aeroportuárias e de Navegação Aérea 2018-03-09

Licenciamento de Operadores Aéreos Nacionais 2018-03-09