Documentos
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Regulamento Nº 001- AAC- 2022- Aviação Geral 2022-04-04 O presente Regulamento disciplina a realização de voos de aviação geral, de natureza privada, no território nacional.
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Lista De Examinadores De Pilotos Designados Pela AAC 2022-01-12 Lista De Examinadores De Pilotos Designados Pela AAC
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Lista de Examinadores De Proficiência Linguística 2021-01-18 Lista de examinadores de proficiência linguística.
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Retificação n. º 34/2019, de 05 de abril 2019-04-09 Procede à retificação do Programa Nacional de Formação Treino e Certificação em Segurança da Aviação Civil (PNFTCSAC) aprovado pelo Regulamento n.º 02/AVSEC/2019, de 26 de março (BO II Série, N.º 45) – BO II Série, N.º 51;
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Regulamento Nº 2/AVSEC/2019, de 26 de março 2019-03-27 Altera o regulamento n.º 2/AVSEC/2015, de 6 de julho, que aprova o Programa Nacional de Formação, Treino e Certificação em Segurança de Aviação Civil (PNFTCSAC) - BO II Série, N.º 45, de 26 de março; Ver a Retificação n. º 34/2019 – Retificação ao Regulamento n. º 02/AVSEC/2019, de 05 de abril
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Regulamento n.º 1/AVSEC/2019, de 26 de março 2019-03-27 Altera e republica o regulamento n.º 1/AVSEC/2015, de 2015, de 6 de julho, que aprova o Programa Nacional Controlo da Qualidade da Segurança de Aviação Civil (PNCQSAC) – BO II Série, N.º 45, de 26 de março;
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Regulamento n.º 1/2014, de 24 de Julho 2018-03-26 Fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem - BO II Série, N.º 39;
