Circular Nº 05/NAV/18 - Certificação de serviços de tráfego aéreo, telecomunicações aeronáuticas, informação aeronáutica e meteorologia aeronáutica 2019-01-22 Circulares / Navegação Aérea

Circular Nº 02/AER/2018 - Circular sobre a atualização da remissão efetuada na nota 2 do CV-CAR 6: 6.B.115(D), para o documento 9642 da ICAO 2018-06-03 Circulares / Aeronavegabilidade

Circular Nº 02/AED/2018 - Circular sobre certificação de aeródromo 2018-06-03 Circulares / Aeródromos

Circular Nº 04/AED/2018 - Circular sobre identificação e análise do risco de colisão entre aeronaves e vida animal 2018-06-03 Circulares / Aeródromos

CT.AAC.03 - SMS 2018-06-03 Circulares / Segurança de Voo

CT.AIR.24 - Acceptance of a Foreign AMO 2018-06-03 Circulares / Segurança de Voo

Boletim Estatístico Dezembro de 2022 2023-01-27 Outros

Instrução n.º 01/AEC/2023 2023-01-24 Instrução

Instrução Nº 03/AAC/2020 (Revisão 12) 2023-01-24 Instrução

Decreto-Lei nº 6/2023 - Investigação técnica de acidentes e incidentes aeronáuticos 2023-01-24 Decreto-Lei

Concessão do serviço público de transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio - Decreto-lei nº 5/2023 2023-01-23 Decreto-Lei

Regulamento do Código de Ética e Conduta da Agência de Aviação Civil 2023-01-02 Regulamentos

Boletim Estatístico Dezembro de 2022 2023-01-27 Outros

Instrução n.º 01/AEC/2023 2023-01-24 Instrução

Instrução Nº 03/AAC/2020 (Revisão 12) 2023-01-24 Instrução

Decreto-Lei nº 6/2023 - Investigação técnica de acidentes e incidentes aeronáuticos 2023-01-24 Decreto-Lei

Concessão do serviço público de transporte aéreo regular interno de passageiros, carga e correio - Decreto-lei nº 5/2023 2023-01-23 Decreto-Lei

Regulamento do Código de Ética e Conduta da Agência de Aviação Civil 2023-01-02 Regulamentos