Documentos
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LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 02 2022-12-26 LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 02
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LISTA DE EXAMINADORES DE PILOTOS DESIGNADOS PELA AAC- Revisão 09 2022-12-26 LISTA DE EXAMINADORES DE PILOTOS DESIGNADOS PELA AAC- Revisão 09
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Taxas de navegação aérea 2018-03-14 Taxas de navegação aérea
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Taxas aeroportuárias 2018-03-14 Taxas aeroportuárias
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Decisão com força de lei n.º 14/76, de 06 de Julho 2016-07-25 Acordo Relativo a Transporte Aéreo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Portugal – BO N.º 27, SUP.;
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Decisão com força de lei n.º 22/76, de 27 de Novembro 2016-07-25 Ratifica o Acordo de Navegação Aérea Celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Portugal – BO N.º 27;
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Decreto n.º 68/90, de 18 de Agosto 2016-07-25 Aprova o Acordo relativo à segurança de aviação civil entre o Governo da República de Cabo verde e o Governo dos Estados Unidos da América – BO nº 33;
