Projeto de Regulamento Cobrança das Contribuições
| Data | 2023-03-29 00:00:00 |
| Descrição | Regulamento sobre as condições de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições das entidades reguladas pela Agência de Aviação Civil (AAC). |
| Formato | |
| Pasta | Consulta Pública |
| Tamanho | 182.67 KiB |
| Acessos | 4556 |
Documentos Relacionados
-
Diretiva sobre o Formato Global de Reporte das Condições de Superfície da Pista (GRF). 2022-08-31
-
Emenda do CV-CAR 14.2 2022-08-31
-
Regulamento Drones AAC - Consulta Pública 2021-03-25
-
Regulamento AAC Trabalho Aéreo - Consulta Pública 2021-03-25
-
Aviação geral - voos privados internos - Consulta Pública 2021-03-25
-
Emenda ao CV-CAR 21 – Sistema de Gestão de Segurança Operacional - Consulta Pública 2021-01-22
-
CV-CAR 23 - CORSIA - Plano de Compensação e redução para aviação internacional - Consulta Pública 2020-07-02
-
Diretiva sobre substancias psicoativas - Consulta Publica 2019-11-26
-
Alterações ao CV CAR 14.2 (Consulta Pública) 2019-04-23
